Anúncio de Procedimento 13366/2024, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Município de Moimenta da Beira
- Fonte: Diário da República n.º 125/2024, Série II de 2024-07-01
- Data: 2024-07-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO 1.º CICLO E JARDIM DE INFÂNCIA DE ALVITE
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira
NIPC: 506664686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Ambiente
Endereço: Largo do Tabolado
Código postal: 3620-324
Localidade: Moimenta da Beira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira
Telefone: 254520070
Fax: 254520071
Endereço da Entidade (URL): www.cm-moimenta.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 553.136,70 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2750/2024
Descrição: REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO 1.º CICLO E JARDIM DE INFÂNCIA DE ALVITE
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 553.136,70 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Alvite
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Alvite
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documentos de Habilitação
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgwNDA2
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 10%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de Mão-de-Obra
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Equipamentos
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Pagamentos
Ponderação : 15%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Endereço: Largo do Tabolado
Código postal: 3620-324
Localidade: Moimenta da Beira
Telefone: 254520070
Fax: 254520071
Endereço eletrónico: geral@cm-moimenta.pt
Prazo de interposição do recurso: 7 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre de Matos Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara
417852858
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5797180.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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