Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova

NIPC: 506657957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penacova

Endereço: www.cm-penacova.pt

Código postal: 3360-341

Localidade: Penacova

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço da Entidade (URL): www.cm-penacova.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 509.569,20 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP_JOUE 01/2024 - DAF

Descrição: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Preço base s/IVA: 509.569,20 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 63.440,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 91.602,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 11.440,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 85.650,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 41.974,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 11.856,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 29.744,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 108.064,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 65.797,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55322000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 22%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 12%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 12%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 12%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 12%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, 5

Código postal: 3360-191

Localidade: Penacova

Telefone: +351 239470300

Fax: +351 239478098

Endereço eletrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

417849553