Aquisição de géneros alimentares para os estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira e Agrupamento de Escolas Rio Arade

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOA

NIPC: 506804240

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401-851

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Telefone: 282340120

Fax: 282341416

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lagoa.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 509.242,71 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 821/2024

Descrição: Aquisição de géneros alimentares para os estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira e Agrupamento de Escolas Rio Arade

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03200000

Preço base s/IVA: 279.587,08 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15511400

Preço base s/IVA: 31.212,71 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15811100

Preço base s/IVA: 63.470,44 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15800000

Preço base s/IVA: 134.972,48 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 – Fruta Escolar, no âmbito do Regime Escolar, para fornecimento aos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira

Preço base s/IVA: 29.389,10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 – Fruta Escolar, no âmbito do Regime Escolar, para fornecimento aos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 21.281,76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03200000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de Mercearias aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira

Preço base s/IVA: 76.961,46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Fornecimento de Mercearias aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 55.730,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Fornecimento de Frutas e Legumes frescos aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira

Preço base s/IVA: 132.771,42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03200000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Fornecimento de Frutas e Legumes frescos aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 96.144,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03200000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 – Fornecimento de pão aos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira

Preço base s/IVA: 36.812,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15811100

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Fornecimento de pão aos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 26.657,58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15811100

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Fornecimento de pacotes de leite aos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira e Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 31.212,71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15511400

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Fornecimento de Mercearia Vegetariana para confeção nos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira e Agrupamento de Escolas Rio Arade

Preço base s/IVA: 2.280,35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0007

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0008

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0009

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0010

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Lagoa

Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO

Código postal: 8401-851

Localidade: Lagoa

Telefone: +351 282380400

Fax: +351 282380444

Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Tiago Martins

Cargo: Vereadora

417838797