EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL, SITOS À RUA ANTERO DE QUENTAL, 11 (CONCEIÇÃO) E RUA DA ALEGRIA, 119 (RABO DE PEIXE)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

NIPC: 600087549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

Telefone: 296 308 000

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe

Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CCP/2023/45

Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL, SITOS À RUA ANTERO DE QUENTAL, 11 (CONCEIÇÃO) E RUA DA ALEGRIA, 119 (RABO DE PEIXE)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de um imóvel sito à Rua Antero de Quental n.º 11, freguesia da Conceição, concelho da Ribeira Grande, ilha de são Miguel

Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de um imóvel sito à Rua da Alegria n.º 119, freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, ilha de são Miguel

Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 240 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: e)Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i.a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

ii.As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:

1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)

2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)

6ª Subcategoria (Carpintarias)

7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)

8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)

4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)

1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)

9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)

14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás)

5ª Categoria (Outros Trabalhos)

1ª Subcategoria (Demolições)

2ª Subcategoria (Movimentação de terras)

8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)

10ª Subcategoria (Cofragens)

11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc2OTk2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K1 – Preço – 40%

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta - 60%

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: K2.1 – Plano de trabalhos – 70%

Ponderação : 70%;

Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra – 30%

Ponderação : 30%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K1 – Preço – 40%

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta - 60%

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: K2.1 – Plano de trabalhos – 70%

Ponderação : 70%;

Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra – 30%

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30

Código postal: 9500-187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida

Cargo: Técnico Superior

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