Anúncio de Procedimento 13242/2024, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Fonte: Diário da República n.º 125/2024, Série II de 2024-07-01
- Data: 2024-07-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 4 MORADIAS UNIFAMILIARES SITAS AOS LOTES 8, 9, 12 E 13 DO LOTEAMENTO DOS CASTELETES, FREGUESIA DA URZELINA, CONCELHO DAS VELAS
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIPC: 600087549
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296 308 000
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe
Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 810.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2024/3
Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 4 MORADIAS UNIFAMILIARES SITAS AOS LOTES 8, 9, 12 E 13 DO LOTEAMENTO DOS CASTELETES, FREGUESIA DA URZELINA, CONCELHO DAS VELAS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Preço base s/IVA: 810.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Urzelina (São Mateus)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Urzelina (São Mateus)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i.a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:
1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
6ª Subcategoria (Carpintarias)
7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás)
5ª Categoria (Outros Trabalhos)
2ª Subcategoria (Movimentação de terras)
8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
10ª Subcategoria (Cofragens)
11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos).
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgwMjM2
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K1 Preço 40%
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K2 Qualidade Técnica da Proposta - 60%
Ponderação: 60%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: K2.1 Plano de trabalhos 70%
Ponderação : 70%;
Nome: K2.2 Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 30%
Ponderação : 30%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior
417842343
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5796291.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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