Anúncio de procedimento n.º 1872/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos (Braga)
Endereço: Largo Paulo Orósio
Código postal: 4700 036
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253209200
Endereço Eletrónico: nie@srsbraga.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP02/2015/GIE/BRAGA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Unidade de Saúde Pública de Braga - Adaptação/Remodelação de Instalações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Vilar, freguesia de S. Vitor
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP;
3. Alvarás de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações: a. A 1ª ou a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
OU
Empreiteiro geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta;
b. As 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo ponto seguinte. c. Para efeitos da verificação das habilitações referida na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Instalações e Equipamentos (Braga)
Endereço desse serviço: Largo Paulo Orósio
Código postal: 4700 036
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253209200
Endereço Eletrónico: nie@srsbraga.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço: 70 %
B - Valia técnica da proposta: 30 %:
B1 - Metodologia: 10%
B2 - Meios afetos à obra: 10%
B3 - Segurança a implementar na obra: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4
Código postal: 4049 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Fernado Santos Almeida
Cargo: Presidente do Concelho Diretivo
408537711
