Despacho (extrato) 3246/2015, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
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Fonte: Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30.
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Data:
2015-03-30
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Secções desta página::
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Mestre Joaquim Gonçalves Pereira da Silva, como Professor Adjunto
Despacho (extrato) n.º 3246/2015
Por despacho de 19 de fevereiro de 2015, do Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Mestre Joaquim Gonçalves Pereira da Silva, como Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, após avaliação do período experimental, com efeitos a 01 de março de 2014, nos termos do artigo 11.º do ECPDESP, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico. (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
19 de fevereiro de 2015. - O Presidente do IPCA, João Baptista da Costa Carvalho.
208494888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/579399.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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