Declaração de Retificação 224/2015, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30.
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Data:
2015-03-30
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Correção do Aviso n.º 1784/2015, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015
Declaração de retificação n.º 224/2015
Correção do Aviso 1784/2015, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015
O Aviso 1784/2015, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015, apresenta um lapso no que respeita à duração do período experimental, pelo que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se impõe proceder à sua correção.
Assim, onde se lê «[...] com o período experimental de 180 dias, [...]» deve ler-se «[...] com o período experimental de 120 dias, [...]».
6 de março de 2015. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
208492327
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/579269.dre.pdf .
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