Anúncio de Procedimento 12241/2024, de 18 de Junho
- Corpo emitente: Município de Albergaria-a-Velha
- Fonte: Diário da República n.º 116/2024, Série II de 2024-06-18
- Data: 2024-06-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Criação de Acessibilidades do Edifício USF da Baixo Vouga
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha
NIPC: 506783146
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850-053
Localidade: Albergaria-a-Velha
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior
Telefone: 234529300
Fax: 234522225
Endereço da Entidade (URL): www.cm-albergaria.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 297.700,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPE/2024/10
Descrição: Criação de Acessibilidades do Edifício USF da Baixo Vouga
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 297.700,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Angeja
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Angeja
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Construção ou título de registo do concorrente emitido pelo INCI,I.P. contendo as seguintes autorizações:
a) 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2ª Categoria - Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas da classe correspondente ao valor total da proposta,
b) 1.ª subcategoria (s), Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da 4.ª categoria Instalações elétricas e mecânicas da classe correspondente ao valor parcial da proposta.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1Nzcy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850-053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 234529300
Fax: 234522225
Endereço eletrónico: geral@cm-albergaria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos
Cargo: O Presidente do Município de Albergaria-a-Velha
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5782634.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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