Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, com a trabalhadora Carla Sofia da ­Conceição Dias Ramos, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de ­assessor da carreira de técnico superior de saúde, no ramo de engenharia sanitária.

Aviso (extrato) n.º 12475/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2023, com a trabalhadora Carla Sofia da Conceição Dias Ramos, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assessor da carreira de Técnico Superior de Saúde, no ramo de Engenharia Sanitária, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ficando posicionada entre os níveis remuneratórios 33 e 34 da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:

Presidente: Eng.ª Vera Lúcia Pedro Coelho dos Santos Veríssimo Noronha, Assessora Superior da carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de Engenharia Sanitária;

Vogais Efetivos: Eng.º Marco António Negreira Magalhães, Assessor da carreira de Técnico ­Superior de Saúde, ramo de Engenharia Sanitária que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Eng.ª Isabel Margarida Neves Clarouin, Assessora da carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de Engenharia Sanitária;

Vogais Suplentes: Eng.ª Maria das Dores Silva Rodrigues Vacas, Assessora da carreira de ­Técnico Superior de Saúde, ramo de Engenharia Sanitária e Dr.ª Dirce Filomena Lopes Rodrigues da Silva, ­Assessora da carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de Nutrição.

O período experimental de função iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 240 dias, conforme previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 19 de março de 2024, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.

9 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.

317724497

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.