Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com a trabalhadora Ana Maria Vinagre Croca Morais para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria.

Aviso (extrato) n.º 12474/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4833/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 4 de julho de 2023, com a trabalhadora Ana Maria Vinagre Croca Morais, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Psiquiatria, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./DICAD - Centro das Taipas, posicionada no nível remuneratório 70.º da respetiva categoria.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:

Presidente: Maria Emília Esteves Leitão, Assistente Graduada Sénior de Psiquiatria;

Vogais Efetivos: Luís Miguel Simões de Brito Freire e Vasconcelos, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e João Carlos de Andrade Ribeiro, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar;

Vogais Suplentes: Paula Cristina Amaral Brum Prezado Santos Damião Pinheiro, Assistente Graduada Sénior de Psiquiatria, e Ana Maria Antunes Vieira da Silva - Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública.

O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e com o disposto no n.º 5 da Cláusula 20.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 13 de outubro de 2009.

Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 1 de abril de 2024, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.

9 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.

317724456

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.