Conclusão com sucesso do período experimental dos assistentes operacionais.

Aviso (extrato) n.º 12471/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da mesma LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso (extrato) n.º 19481/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 02 de outubro de 2023, com os trabalhadores infra identificados, assistentes operacionais, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva carreira e categoria, 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

Tendo os trabalhadores concluído com sucesso o período experimental com a duração de 90 dias, conforme previsto no artigo 49.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 14 de maio de 2024, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.

Carina Susana Garvão Fernandes.

Maria Helena Santos Dias Mateus.

Renato Emanuel da Costa Paz.

Selmany de Sousa Pontes Segundo Silva Lino.

21 de maio de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317722893

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.