Fornecimento de Refeições Escolares e pequeno-almoço (Alunos/crianças de escalão A) às EB1 e Jardins de Infância no ano letivo 2024/2025, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tondela

NIPC: 506822680

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo da República nº 16

Código postal: 3464-001

Localidade: Tondela

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

Telefone: 232811110

Fax: 232811120

Endereço da Entidade (URL): www.cm-tondela.pt

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 527.975,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 43/2024-F/P

Descrição: Fornecimento de Refeições Escolares e pequeno-almoço (Alunos/crianças de escalão A) às EB1 e Jardins de Infância no ano letivo 2024/2025, por lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Preço base s/IVA: 527.975,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 228.848,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 78.092,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 20.517,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 36.687,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 69.682,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 35.147,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 44.590,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Confeção de refeições composta por: pão, sopa, prato

(carne ou peixe) e sobremesa. Pequeno-almoço composto por: pão de mistura com acompanhamento ( fiambre ou queijo ou manteiga ou compotas), copo de leite ou iogurte de sabores,para um universo indicado no caderno de encargos para o lote respetivo

Preço base s/IVA: 14.411,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 280 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc0MTAw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Tondela

Endereço: Largo da República nº 16

Código postal: 3464-001

Localidade: Tondela

Telefone: 232811110

Fax: 232811120

Endereço eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fátima Carla Dias Antunes Borges

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417797592