Contratação de 33 veículos ligeiros em regime de aluguer operacional

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 10968/2024, de 2024-05-31, com o ID 417743978



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ESPAP, IP - NVEL

NIPC: 510342191

Endereço: Av Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214723100

Fax: 214723100

Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt

Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt

Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.144.246,08 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP-AOV 064/02/2024

Descrição: Contratação de 33 veículos ligeiros em regime de aluguer operacional

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Preço base s/IVA: 1.144.246,08 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 420.819,84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 257.040,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 382.560,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4

Preço base s/IVA: 54.655,68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5

Preço base s/IVA: 29.170,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 517713233

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Unidades Orgânicas: CCDRN, I.P.

Percentagem: 26.26%

Valor: 300585.6

NIPC: 600086330

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática

Unidades Orgânicas: SGAAC

Percentagem: 2.63%

Valor: 30058.56

NIPC: 600086291

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Unidades Orgânicas: GMAE

Percentagem: 2.63%

Valor: 30058.56

NIPC: 514247517

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Unidades Orgânicas: ADSE, I.P.

Percentagem: 7.4%

Valor: 84714.24

NIPC: 517638827

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.

Unidades Orgânicas: CCDRA, I.P.

Percentagem: 2.63%

Valor: 30058.56

NIPC: 504322915

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.

Unidades Orgânicas: II,I.P.

Percentagem: 9.63%

Valor: 110160

NIPC: 600015300

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Orçamento

Unidades Orgânicas: DGO

Percentagem: 6.42%

Valor: 73440

NIPC: 516480430

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Administração, I. P.

Unidades Orgânicas: INA, I.P.

Percentagem: 3.21%

Valor: 36720

NIPC: 503904040

Designação da entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Unidades Orgânicas: FCT, I.P.

Percentagem: 3.34%

Valor: 38256

NIPC: 600055930

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Unidades Orgânicas: INR, I.P.

Percentagem: 3.34%

Valor: 38256

NIPC: 517839539

Designação da entidade adjudicante: Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Unidades Orgânicas: ICAD, I.P.

Percentagem: 6.69%

Valor: 76512

NIPC: 600076610

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Energia e Geologia

Unidades Orgânicas: DGEG

Percentagem: 3.34%

Valor: 38256

NIPC: 506971244

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria

Unidades Orgânicas: IPL

Percentagem: 16.72%

Valor: 191280

NIPC: 600082628

Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública

Unidades Orgânicas: SSAP

Percentagem: 2.55%

Valor: 29170.56

NIPC: 600023265

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico da Guarda

Unidades Orgânicas: IPG

Percentagem: 3.21%

Valor: 36720

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ZZaBlFIgvrAgNFKKuetkGng5Ydg3eKQ6KbbzTLg8oCwRjfW5on



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Autonomia da bateria

Ponderação : 60%;

Nome: Prazo de entrega

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Sustentabilidade ambiental ou social

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Descritas no artigo 10.º e ss. do Programa de Concurso

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim

Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos

Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1);



Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Amadora

Endereço eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marta Aguiar

Cargo: Gestora de Categoria



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Anúncio cancelado

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8327cd86-b364-42d6-8ab6-8ba4495f8c40-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Por motivos não imputáveis à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., ESPAP, I.P. relacionados com a verificação de um erro técnico no sistema da INCM, o ato enviado por esta entidade no dia 29 de maio para publicação em DRE com a refª 417743978 (DR), e cujo anúncio foi publicado no dia 31 de maio no DRE com o n.º 10968/2024 - II.ª Serie, Parte L, não foi acompanhado da correspondente publicação no SIMAP do anúncio com a referencia 317724383, devido a falha no seu envio, com o consequente incumprimento do disposto nos n.ºs 5 e 7 do artigo 131.º do Código dos Contratos Públicos no âmbito do concurso público com publicidade internacional a que se refere, pelo que se torna necessária a anulação do anúncio de Procedimento com o n.º 10968/2024 - II.ª Serie, Parte L, tendo em vista a repetição do ato de modo a ultrapassar a falha verificada, conforme indicação da INCM.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

417793793