Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes, numa área total de 284.523,75 m2, por lotes, em número de dois

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

NIPC: 510833330

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Mina de Água

Endereço: Praceta Moinho da Bôba, 10-C

Código postal: 2700-590

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água

Telefone: 214932035

Fax: 214913069

Endereço da Entidade (URL): www.jf-minadeagua.pt

Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.anogov.com

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 704.164,18 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 29/2024

Descrição: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes, numa área total de 284.523,75 m2, por lotes, em número de dois

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77311000

Preço base s/IVA: 704.164,18 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Freguesia de Mina de Água, numa área total de intervenção de 182.061,41 m2

Preço base s/IVA: 466.955,94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77311000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Freguesia de Mina de Água, numa área total de intervenção de 102.462,34 m2

Preço base s/IVA: 237.208,24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77311000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Amadora

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Amadora

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito Bancário, Garantia Bancária, Seguro-Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=l40zInfs9N9yBATuabfs3kJHKJ1Lj6Zk7OFmFSVeVCihVpiKC3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: b1 - Metodologia de trabalho

Ponderação : 35%;

Nome: b2 - Recursos humanos a afetar

Ponderação : 40%;

Nome: b3 – Prazo de reparação do sistema de rega

Ponderação : 25%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia de Mina de Água

Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10 C, Casal de São Brás

Código postal: 2700-590

Localidade: Amadora

Endereço eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Marques da Rocha

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água

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