Determina a abertura de procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior (cultura) e de assistente operacional (saúde).

Aviso (extrato) n.º 12429/2024/2



Procedimentos Concursais Comuns

Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de Coimbra de dois e vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro, respetivamente, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os quais se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal:

Referência A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Cultura);

Referência B - 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Saúde).

1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Referência A: Desenvolve funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora informações, estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da cultura, nomeadamente, conservação, tratamento e difusão do património museológico e arqueológico, conceção e realização de ações de extensão cultural; apoio na organização e montagem de exposições; gestão dos equipamentos e infraestruturas culturais do município.

Competências dos postos de trabalho: Orientação para resultados; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; inovação e qualidade; trabalho de equipa e cooperação.

Referência B: Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente na área da saúde. Prestar informações simples aos utentes, orientá-los e encaminhá-los ao local desejado e anunciá-los; Efetuar os procedimentos de higienização/limpeza necessários à manutenção de materiais, equipamentos e instalações das unidades de saúde, sempre que solicitado; Prestar apoio logístico às atividades diárias, que incluem apoio ao pessoal de enfermagem, distribuição de material e equipamento pelos gabinetes, entre outros; Transporte de materiais para vários locais do ACES, na viatura do serviço e limpeza da mesma, sempre que for necessário e condução de viaturas para prestação de cuidados de saúde domiciliários ou outros necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde.

Competências dos Postos de Trabalho: Orientação para o serviço público; trabalho de equipa e cooperação; responsabilidade e compromisso com o serviço; adaptação e melhoria contínua; inovação e qualidade.

2 - Requisitos habilitacionais:

Referência A: Licenciatura em Ciências da Educação; e/ou Licenciatura em Teatro e Educação, e/ou Licenciatura em Estudos Artísticos.

Referência B: Escolaridade Obrigatória.

3 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação de Oferta de Emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), onde se encontra a informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas a ambos os procedimentos. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal através do endereço https://recrutamento.cm-coimbra.pt/.

24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.