operação de financiamento por locação financeira (leasing) para aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros, e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé

NIPC: 506647498

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira

Endereço: Largo de D. Dinis

Código postal: 5350-045

Localidade: Alfandega da Fé

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Fax: 279462619

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alfandegadafe.pt

Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 329.118,08 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 3049_2024

Descrição: operação de financiamento por locação financeira (leasing) para aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros, e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta, por lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Preço base s/IVA: 329.118,08 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Viatura de transporte de passageiros de 31 lugares, da marca Iveco, Modelo: MOTOR F1C 210 CV 3.0Lt EEV tipo IS72CI2DA, designação comercial 70C21, tem a lotação de 31 lugares (29 lugares sent

Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Viatura de transporte de passageiros de 23 lugares, marca IVECO, modelo Daily 50C18 A8 VVP (4.100MML), tem a lotação de 22 lugares (22 lugares sentados – passageiros + motorrista), Cilindrada

Preço base s/IVA: 71.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Duas viaturas ligeiras de passageiros de 9 lugares, marca TOYOTA, Modelo Proace Verso L1 2.0D 140cv Comfort 9L Transporte de Crianças Cód. Toyota MPYA4ZDQ T1

Preço base s/IVA: 71.056,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Duas viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta e 5 lugares (4x4); marca IZUZU, Modelo D. max, cabine dupla, caixa de madeira, cilindrada 1.9

Preço base s/IVA: 67.061,18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 60 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350-045

Localidade: Alfandega da Fé

Telefone: +351 279468120

Fax: +351 279463132

Endereço eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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