Aquisição de 16 Apólices de Seguros

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

NIPC: 505305500

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património

Endereço: Avenida 5 de Outubro 175

Código postal: 1069-451

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

Telefone: 300510344

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 76.875,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2224001476

Descrição: Aquisição de 16 Apólices de Seguros

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 76.875,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Acidentes pessoais

Preço base s/IVA: 41.495,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Incêndio

Preço base s/IVA: 8.565,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Responsabilidade Civil

Preço base s/IVA: 24.880,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Multirrisco

Preço base s/IVA: 1.935,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Portugal Continental

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Granja

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de São Félix da Marinha



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Data de Início: 11-08-2024

Data de Fim: 10-08-2025

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Data de Início: 07-07-2024

Data de Fim: 06-07-2025

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Data de Início: 01-08-2024

Data de Fim: 31-07-2025

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Autorização

Descrição: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do ISS IP

Endereço: Avenida 5 de Outubro 175

Código postal: 1069-451

Localidade: Lisboa

Telefone: 300510344

Fax:

Endereço eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sofia Carvalho

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

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