Aviso (extrato) n.º 12297/2024/2
Raquel Catarina Batista de Jesus Grilo, Presidente da Junta de Freguesia de Febres, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 26 de março de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Febres, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Junta de Freguesia de Febres.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Junta de Freguesia de Febres, entregues nas instalações sitas Praça Florindo José Frota, n.º 18, 3060-318 Febres, ou ainda através do e-mail geral@freguesiadefebres.pt.
26 de março de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Febres, Raquel Catarina Batista de Jesus Grilo.
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Aviso (extrato) 12297/2024/2, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Freguesia de Febres
- Fonte: Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
- Data: 2024-06-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública da proposta do Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Febres.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5775313.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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