Consulta pública da proposta do Regulamento do Prémio Conselheiro Costa Soares da Freguesia de Febres.

Aviso (extrato) n.º 12296/2024/2



Raquel Catarina Batista de Jesus Grilo, Presidente da Junta de Freguesia de Febres, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 26 de março de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento do Prémio Conselheiro Costa Soares da Freguesia de Febres, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Junta de Freguesia de Febres.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Junta de Freguesia de Febres, entregues nas instalações sitas Praça Florindo José Frota, n.º 18, 3060-318 Febres, ou ainda através do e-mail geral@freguesiadefebres.pt.

26 de março de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Febres, Raquel Catarina Batista de Jesus Grilo.

317716997