Aquisição de material informático para diversos serviços municipais e para a Divisão de Inovação Social ao abrigo da Candidatura ao projeto Radar Social – Criação de Equipas para Projeto Piloto id PRR-RE-C03-i01-07-000165, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 92.386,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 77/F/2024

Descrição: Aquisição de material informático para diversos serviços municipais e para a Divisão de Inovação Social ao abrigo da Candidatura ao projeto Radar Social – Criação de Equipas para Projeto Piloto id PRR-RE-C03-i01-07-000165, por lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30213000

Preço base s/IVA: 48.240,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 30237000

Preço base s/IVA: 2.808,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 35123000

Preço base s/IVA: 165,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 30231000

Preço base s/IVA: 15.180,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48514000

Preço base s/IVA: 6.508,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 30232000

Preço base s/IVA: 16.200,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 38652000

Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 38295000

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 30195000

Preço base s/IVA: 285,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 - Equipamentos para diversos serviços municipais

Preço base s/IVA: 31.933,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30213000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 - equipamentos para Divisão de Inovação Social no âmbito de candidatura

Preço base s/IVA: 60.453,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30213000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzczNDg2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Humberto Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417777763