Anúncio de Procedimento 11443/2024, de 7 de Junho
- Corpo emitente: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 110/2024, Série II de 2024-06-07
- Data: 2024-06-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto "agrupamento de entidades adjudicantes", com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas.
O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos:
- Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III - concelho da Calheta, Ilha da Madeira;
- Reequipamento do Parque Eólico do Paul - concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e
- Parque Eólico do Porto Santo - concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo.
A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Eem - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.
NIPC: 511010435
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas.
Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32
Código postal: 9064-501
Localidade: Região Autónoma da Madeira
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291211300
Fax: 291233324
Endereço da Entidade (URL): www.eem.pt
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 27.380.650,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 18-2024-EEM-ENEREEM
Descrição: A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas.
O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos:
- Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira;
- Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e
- Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo.
A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31121300
Preço base s/IVA: 27.380.650,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote A - Paul e Loiral III
Preço base s/IVA: 16.380.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31121300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote B - Porto Santo
Preço base s/IVA: 11.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31121300
Grupo de Lotes: Sim
Grupo de Lotes:
Identificador do Grupo de Lotes: GLO-0001
Descrição do Grupo de Lote: O presente processo concursal contempla dois lotes pelo facto de integrar duas entidades adjudicantes, não obstante, a adjudicação far-se-á a um único concorrente: àquele cuja proposta, para o conjunto dos dois lotes, se afigure a economicamente mais vantajosa.
Identificador de Lotes do Grupo de Lotes: LOT-0001; LOT-0002
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 511109580
Designação da entidade adjudicante: ENEREEM - Energias Renováveis, L.da
Unidades Orgânicas: Para efeitos de condução do procedimento de formação do contrato, é designada a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. enquanto representante do agrupamento, sendo adotada a designação de “Agrupamento EEM - ENEREEM”.
Percentagem: 59.83%
Valor: 16380650
NIPC: 511010435
Designação da entidade adjudicante: Eem - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.
Unidades Orgânicas: Para efeitos de condução do procedimento de formação do contrato, é designada a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. enquanto representante do agrupamento, sendo adotada a designação de “Agrupamento EEM - ENEREEM”.
Percentagem: 40.17%
Valor: 11000000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 525 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Cfr. Cláusula 18.º do Programa de Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Para efeitos de condução do procedimento de formação do contrato, é designada a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. enquanto representante do agrupamento, sendo adotada a designação de “Agrupamento EEM - ENEREEM”.
Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32
Código postal: 9064-501
Localidade: Funchal
Telefone: +351 291211300
Fax: +351 291233324
Endereço eletrónico: eem@eem.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
417768691
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5772666.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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