Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de seis trabalhadores/as da carreira e categoria de assistente operacional e três trabalhadores/as da carreira e categoria de técnico/a superior.

Aviso (extrato) n.º 12129/2024/2



Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de 6 trabalhadores/as da carreira e categoria de assistente operacional e 3 trabalhadores/as da carreira e categoria de técnico/a superior

Nos termos da subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 4 do mesmo artigo da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, doravante designados de SMAS, tomadas em suas reuniões de 23.01.2024 e 02.04.2024, e por despachos da Sr.ª Presidente do Conselho de Administração, de 10.04.2024 e 29.04.2024, respetivamente, se encontram abertos, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimentos concursais para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

A - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (Canalizador/a), para a Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água e Saneamento - Referência A.

B - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro/a), para a Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água e Saneamento - Referência B.

C - 3 postos de trabalho de Assistente Operacional (Cabouqueiro/a) - Referência C.

D - 3 postos de trabalho de Técnico/a Superior (Engenharia Civil) - Referência D.

1 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal dos SMAS:

1.1 - Referência A: Executar funções de canalizador/a no âmbito das atribuições da subunidade orgânica e outras tarefas inerentes, bem como conduzir veículos sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado/a para o efeito.

1.2 - Referência B: Desenvolver, no âmbito do conteúdo funcional da categoria, funções de pedreiro/a executando trabalhos relacionados com a construção, reparação e reabilitação de infraestruturas de saneamento, reparação de coletores, quer pluviais, quer domésticos, substituição de tampas de caixas de visita da rede de drenagem doméstica e pluvial, bem como trabalhos de desobstrução e limpeza de coletores, de sarjetas e seus ramais e outras tarefas relacionadas, bem como conduzir veículos sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado/a para o efeito.

1.3 - Referência C: Desenvolver, no âmbito do conteúdo funcional da categoria, funções de cabouqueiro/a executando funções relacionadas com a construção, reparação e reabilitação de infraestruturas de água, tais como: colaborar na reparação de condutas e redes de distribuição de água; executar abertura e fecho de valas para instalação de tubagens, incluindo a sua regularização do fundo, a execução das respetivas almofadas de assentamento da tubagem; colaborar ainda nas reposições de pavimentos betuminosos, calçada, macadame e blocos de cimento; na substituição de tampas de caixas de visita, e demais tarefas necessárias e inerentes à função; bem como conduzir veículos sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado/a para o efeito.

1.4 - Referência D: Desenvolver funções de estudo e investigação no âmbito da engenharia civil, nomeadamente realizar estudos hidráulicos, projetos de redes e infraestruturas de abastecimento de água e de águas residuais e de infraestruturas de resíduos, fiscalização de empreitadas e coordenação de intervenções realizadas por administração direta. Desenvolver funções de gestão e georreferenciação e cadastro de infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais e resíduos.

2 - Nível habilitacional exigido:

2.1 - Referência A: Escolaridade obrigatória.

2.2 - Referência B: Escolaridade obrigatória.

2.3 - Referência C: Escolaridade obrigatória.

2.4 - Referência D: Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição definitiva na Ordem Profissional.

3 - A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de ofertas publicadas integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e pode ainda ser consultada na plataforma eletrónica de recrutamento dos SMAS https://recrutamento.smastv.pt/.

15 de março de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Laura Maria Jesus Rodrigues, eng.ª

317703136

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.