Abertura de diversos procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 12108/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2024/03/06 (Ref.ª A), de 2024/03/20 (Ref.^as B a I) e de 2024/04/17 (Ref.ª J), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza);

Ref.ª B - Um Assistente Operacional (área de Auxiliar de Serviços Gerais).

Ref.ª C - Um Assistente Operacional (área de Calceteiro);

Ref.ª D - Um Assistente Operacional (área de Eletricista);

Ref.ª E - Um Assistente Operacional (área de Eletricista de Automóveis);

Ref.ª F - Um Assistente Operacional (área de Mecânico);

Ref.ª G - Um Assistente Operacional (área de Pedreiro);

Ref.ª H - Um Assistente Operacional (área de Pintor);

Ref.ª I - Um Assistente Operacional (área de Serralheiro Civil);

Ref.ª J - Um Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa).

Caracterização dos Postos de Trabalho

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - executar funções de recolha de resíduos urbanos, no concelho, despejo e limpeza de contentores para deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, monos e biorresíduos, bem como varrer e limpar todos os resíduos existentes nas áreas adjacentes aos mesmos; operar com segurança os comandos da viatura de recolha; utilizar de forma correta os equipamentos de proteção individual e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de recolha.

Ref.ª B - execução de tarefas no apoio aos setores operacionais da divisão de oficinas municipais, nomeadamente, aos setores de conservação e manutenção de vias, construção civil e carpintaria, feitas individualmente ou integrado em equipa, com grau de complexidade baixo, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários. No que confere à conservação de vias, destacam-se as tarefas de manutenção e conservação do estado dos pavimentos e vias de comunicação, executando ainda os demais trabalhos similares e complementares inerentes à função. No âmbito da construção civil, destacam-se a abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, assentamento de lancis, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado. Relativamente à carpintaria, destaca-se a execução de trabalhos de madeira através de moldes que lhe são fornecidos, substituição fechaduras em portas de madeira, assentar, montar e acabar madeiras para efeitos de cofragem ou outros no âmbito da respetiva função. Garantir o apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos, utilizando de forma correta os equipamentos de proteção individual no âmbito das respetivas áreas operacionais. Apoio em montagem de exposições, bem como garantir a execução dos elementos necessários para o efeito.

Ref.ª C - ler e interpretar elementos do projeto, esquemas e outras especificações técnicas afim de identificar estereotomias, materiais, medidas e outras indicações relativas ao trabalho a realizar, executar medições da superfície a revestir, a fim de determinar a quantidade dos materiais necessários à execução dos trabalhos; efetuar a manutenção/reparação do pavimento dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar a pedra em qualidade e quantidade adequada à natureza do trabalho a executar e à dimensão e características geométricas da superfície a revestir; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos prefabricados na superfície a revestir; assegurar a colocação de mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); proceder à limpeza geral da pavimentação concluída e remover os detritos, bem como os meios de demarcação e sinalização de segurança utilizados; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.

Ref.ª D - instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica, de telecomunicações, deteção de incêndios, intrusão e som; instalar as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispor e fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; localizar e determinar as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação, apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem; executar e colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração e exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações, bem como outra determinação superior.

Ref.ª E - instalar, conservar, reparar e afinar a aparelhagem e circuitos elétricos de veículos automóveis e similares; executar as tarefas fundamentais do eletricista em geral, mas em particular as instalações elétricas de veículos automóveis, o que requer conhecimentos específicos; detetar e corrigir anomalias de origem elétrica nas viaturas, nas superstruturas e máquinas; utilizar condutores adequados e instalar circuitos e aparelhagem elétrica, tais como de sinalização acústica e luminosa, aquecimento, iluminação interior e exterior, ignição do combustível, de arranque do motor e de geração, acumulação e distribuição da energia elétrica; localizar e determinar as deficiências de instalação e de funcionamento e substituir ou reparar platinados, reguladores de tensão, claxons, faróis, motores de arranque ou outros componentes elétricos avariados; ensaiar os diversos circuitos e aparelhagem e realizar as afinações necessárias ao seu correto funcionamento.

Ref.ª F - detetar as avarias mecânicas nas viaturas da frota automóvel; reparar, afinar, montar e desmontar os órgãos de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas; realização de manutenções preventivas, lubrificação e deteção de anomalias em viaturas ligeiras, pesadas e máquinas; reparação de componentes hidráulicos e pneumáticos de viaturas pesadas e máquinas; afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas.

Ref.ª G - execução de tarefas no domínio da construção civil, feitas individualmente ou integrado em equipa, quer respeitantes a trabalhos de raiz quer respeitantes a conservações, reparações e recuperações, com grau de complexidade variados, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários. Além dos trabalhos de pedreiro, que implicam esforço físico, existe também a necessidade de dar apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos. Dentro das tarefas habituais destacam-se a abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, estuques, barramentos, pinturas e caiações, assentamento de tetos falsos e divisórias, assentamento de lancis, calcetamento, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado.

Ref.ª H - aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando pincéis de vários formatos, rolos e outros dispositivos de pintura e utensílios apropriados; preparar a superfície a recobrir, e remover, se necessário, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; limpar ou lavar a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas de inspeção geral; selecionar ou preparar o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; ensaiar e afinar o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características que pretenda; aplicar as convenientes demãos de isolante, secantes condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formato adequado, segundo o material a proteger e decorar; betumar orifícios, fendas, mossas ou outras irregularidades, com um ferro apropriado; emaçar as superfícies com betumadeiras; lixar, decorrido o respetivo período de secagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas; utilizar de forma correta os equipamentos de proteção individual e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de pintura.

Ref.ª I - construir e aplicar, na oficina, estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias, viaturas ou outras obras; interpretar desenhos e outras especificações técnicas; cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; utilizar diferentes materiais para as obras a realizar tais como: macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de solda e de aquecimento; enformar chapas e perfilados de pequenas secções; furar e escarear os furos para os parafusos e rebites; executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites e outros processos. Apoio na montagem de estruturas para eventos expositivos.

Ref.ª J - exercer funções de apoio geral, incluindo as de telefonista e operador de reprografia, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado. Compete-lhe, designadamente: participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; receber e transmitir mensagens; assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia; exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares; reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; prestar apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens; prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; acompanhar as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controlar essas atividades; vigiar as crianças durante o repouso e na sala de aula; prestar apoio nos diferentes equipamentos escolares (cozinha, biblioteca, reprografia e outros); acompanhar as crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; assegurar a correta utilização, limpeza e conservação das instalações à sua guarda, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; executar tarefas de arrumação, distribuição e outras não especificadas.

Nível Habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 1, sendo, para todas as Ref.^as, exigida a posse da escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 20 dias úteis (Ref.ª A) e de 10 dias úteis (Ref.^as B a J), contados a partir da data daquela publicitação.

15 de maio de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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