Procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 12032/2024/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de doze postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 2 de maio de 2024, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/ categoria de assistente operacional.

2 - Local de trabalho e número de postos de trabalho a ocupar:

As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa - sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 em Lisboa, e do Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto - sito na Avenida da Boavista, 4050-113 no Porto, identificados, na carreira/ categoria de assistente operacional, na modalidade de CTFPTI, e número de postos de trabalho, as quais a seguir se indicam.

Assim:

Referência A:

3 postos de trabalho - Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa;

Referência B:

9 postos de trabalho - Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto.

3 - Nível habilitacional exigido: Titularidade da escolaridade obrigatória (4 anos de escolaridade para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e 12 anos de escolaridade para indivíduos nascidos após 1 de janeiro de 1995).

4 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de assistente operacional, os postos de trabalhos caracterizam-se genericamente nas seguintes áreas funcionais: preparação e distribuição de alimentação; recolha e processamento de resíduos hospitalares; recolha e distribuição de roupa hospitalar; tratamento e higienização de roupa hospitalar; auxiliar administrativo; apoio logístico.

5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em (https://www.hfar.pt/recrutamento/).

10 de maio de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

317704919

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.