SERVIÇOS TÉCNICOS PARA DADOS ABERTOS E GESTÃO DE DADOS E DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE DADOS ABERTOS DO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital

NIPC: 600087484

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRCTD

Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º6 - 8º Piso

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 296206514

Fax: 296206514

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drcomunicacoes

Endereço Eletrónico: DRCTD-info@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 650.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/1/2024

Descrição: SERVIÇOS TÉCNICOS PARA DADOS ABERTOS E GESTÃO DE DADOS E DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE DADOS ABERTOS DO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72000000

Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ponta Delgada

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Horta

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Angra do Heroísmo

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 15 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conforme definido nas peças do procedimento.

Descrição: Conforme definido nas peças do procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0MDAz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Adequação da Equipa proposta à execução do contrato

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Proposta de serviços de capacitação técnica

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Ferramenta de suporte à auditoria de dados

Ponderação: 15%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato





Código postal: 9700-157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 296206514

Fax: 296206514

Endereço eletrónico: DRCTD-info@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mariana Bonito

Cargo: Chefe de divisão

417757683