Despacho (extrato) n.º 6174/2024
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 14 de maio de 2024, do presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA, Deputado Pedro Pinto, é nomeado João Ricardo Pereira Mota para o cargo de assessor jurídico, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024.
15 de maio de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317727397
Despacho (extrato) 6174/2024, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
- Data: 2024-06-03
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia João Ricardo Pereira Mota para exercer funções no Grupo Parlamentar do CHEGA.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5768157.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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