Empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha da Terceira, na Região Autónoma dos Açores

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade dos Açores

NIPC: 512017050

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aquisições e Património

Endereço: Rua da Mãe de Deus

Código postal: 9500-321

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)

Telefone: 296650000

Fax: 296650000

Endereço da Entidade (URL): www.uac.pt

Endereço Eletrónico: adm.secretariado@uac.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024/UAc

Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha da Terceira, na Região Autónoma dos Açores

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214700

Preço base s/IVA: 5.200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Pico da Urze

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 480 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações seguintes:

a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade;

c) A 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade;

d) A 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzcxNDk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: VALIA TÉCNICA DO ANTEPROJETO

Ponderação : 60%;

Nome: VALIA TÉCNICA DA EXECUÇÃO

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PRAZO

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: INOVAÇÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MODULARIDADE

Ponderação: 10%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: INOVAÇÃO

Ponderação : 30%;

Nome: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Ponderação : 30%;

Nome: NÍVEL DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do concurso

Endereço: Rua da Mãe de Deus

Código postal: 9500-321

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296650000

Fax: 296650000

Endereço eletrónico: adm.secretariado@uac.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo

Cargo: Diretor de Serviços

417750457