Aquisição, por Lotes, de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial, Média Tensão e Iluminação Pública, para o Município de Trancoso e para a Associação de Municípios da Cova da Beira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

NIPC: 505799618

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275323116

Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Líder do grupo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.704.426,84 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 03-ENERAREA-2024

Descrição: Aquisição, por Lotes, de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial, Média Tensão e Iluminação Pública, para o Município de Trancoso e para a Associação de Municípios da Cova da Beira

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Preço base s/IVA: 1.704.426,84 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Trancoso



Preço base s/IVA: 253.405,06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Trancoso



Preço base s/IVA: 269.328,94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Figueira de Trancoso



Preço base s/IVA: 173.201,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: LOTE 4 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Trancoso



Preço base s/IVA: 1.004.812,44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: LOTE 5 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) à Associação de Municípios da Cova da Beira



Preço base s/IVA: 3.678,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71314100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 501143726

Designação da entidade adjudicante: Município de Trancoso

Unidades Orgânicas: Município de Trancoso

Percentagem: 0%

Valor: 1700748.06

NIPC: 501600396

Designação da entidade adjudicante: Associação dos Municípios da Cova da Beira

Unidades Orgânicas: Associação de Municípios da Cova da Beira

Percentagem: 0%

Valor: 3678.78

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Trancoso

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Belmonte

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Município de Trancoso

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Belmonte

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença

Descrição: Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de energia elétrica em regime de mercado

livre



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Será exigido pela entidade adjudicante a prestação de uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com essa celebração



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Fax:

Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral

417753665