Processo de alienação de veículos em fim de vida

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar

NIPC: 506848957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Expropriações

Endereço: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra 190

Código postal: 4420-193

Localidade: Gondomar

País: Portugal

NUT III: Área Metropolitana do Porto

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim

Telefone: 224660500

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 28-05-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15.500,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Processo de alienação de veículos em fim de vida

Tipo de bens: móveis

Legislação aplicável: Lei 75/2013 de 12 de setembro e DL 152-D/2017 de 11 de dezembro

Avaliação do bem: 15.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Veículos aparcados

Preço base s/IVA: 13.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Veículos do Município de Gondomar

Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Concorrentes que pertençam à rede Valorcar devidamente credenciados para a gestão de veículos em fim de vida



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:s/ref

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-gondomar.pt/



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: https://www.cm-gondomar.pt/



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Declaração de situação regularizada relativamente a Finanças e Segurança Social, e respetivas credenciais respetivas à gestão de veículos em fim de vida



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: A participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos para licitação de 5€ a partir do valor base fixado



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 20 de junho de 2024, às 10h, nos Paços do Concelho - Praça Manuel Guedes 4420-193 Gondomar



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet

Local de apresentação das propostas: https://www.cm-gondomar.pt/

Prazo para apresentação das propostas: 14-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sandra Almeida

Cargo: Vereadora

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