Deliberação (extrato) n.º 722/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de maio de 2024, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José António de Sousa Lameira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317727997
Deliberação (extrato) 722/2024, de 28 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28
- Data: 2024-05-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José António de Sousa Lameira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763201.dre.pdf .
Aviso
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