Deliberação (extrato) n.º 721/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de maio de 2024, foi o Juiz de Direito Paulo Joaquim de Almeida Coelho, desligado do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 721/2024, de 28 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28
- Data: 2024-05-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Paulo Joaquim de Almeida Coelho.
Texto do documento
Anexos
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