Anúncio de Procedimento 10627/2024, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Município de Amarante
- Fonte: Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
- Data: 2024-05-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Requalificação e obras de contenção em vias municipais
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante
NIPC: 501102752
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aprovisionamento@cm-amarante.pt
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600-011
Localidade: Amarante
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
Telefone: 255420200
Fax: 255420201
Endereço da Entidade (URL): www.cm-amarante.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 237.120,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/24/2024
Descrição: Requalificação e obras de contenção em vias municipais
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000
Preço base s/IVA: 237.120,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: ALARGAMENTO DA RUA DO ALTO DA BEATRIZ - SANCHE
Preço base s/IVA: 34.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA LAVANDEIRA E DA RUA DO ARRABALDE - VILA MEÃ
Preço base s/IVA: 130.520,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: ALARGAMENTO DA VIA E CONTENÇÃO DE TALUDE (curva dos pessegueiros)-VILA CAIZ
Preço base s/IVA: 72.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Amarante
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Meã
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Meã
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Caiz
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Caiz
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 5ª subcategoria da 2ª categoria (para os Lotes 1 e 3) e a 1ª subcategoria da 2ª categoria (para o Lote 2), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzcxMDk0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600-011
Localidade: Amarante
Telefone: 255420200
Fax: 255420201
Endereço eletrónico: geral@cm-amarante.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Luís Gaspar Jorge
Cargo: Presidente do Município de Amarante
417741514
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5762168.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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