Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 11341/2024/2



1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da junta de freguesia de 11 de março de 2024, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta freguesia:

Assistente Operacional (área dos espaços verdes)

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções serão exercidas na Freguesia de Vila Nova do Campo. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão genericamente: assegurar a limpeza e manutenção das ruas da responsabilidade da Freguesia; realizar pequenas obras; pequenas reparações nas escolas da Freguesia; tratar dos espaços verdes e assegurar a sua limpeza; realizar pequenas compras; outros relacionados e serviços de limpeza de instalações.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro informa-se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt.

28 de março de 2024. - O Presidente da Junta, Marco Paulo Pinto da Cunha.

317670404

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.