Despacho (extrato) n.º 5950/2024
Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de maio de 2024, foi a Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local criminal de Benavente, da Comarca de Santarém, Ana Mafalda de Almeida Gonçalves, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
7 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317674609
Despacho (extrato) 5950/2024, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
- Data: 2024-05-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Mafalda de Almeida Gonçalves.
Texto do documento
Anexos
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