Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 11258/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos previstos no ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Eng.º Pimenta Machado, de 18 de abril de 2024, faz-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura nas áreas de Contabilidade, Gestão, Economia ou similares, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros (DAF) da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH ALG). Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas de competência da respetiva unidade orgânica, envolvendo designadamente as seguintes:

Assegurar a gestão e monitorização regular da utilização aplicação relativa ao registo e controlo de assiduidade, faltas e férias;

Proceder à verificação e controlo das deslocações e ajudas de custo;

Assegurar a gestão e arquivo dos processos individuais dos trabalhadores;

Colaborar em todas as matérias relativas a pessoal em estreita articulação com os serviços centrais da APA;

Proceder à aquisição de bens, materiais e serviços organizando os respetivos procedimentos, nos termos das normas legais vigentes (Código dos Contratos Públicos);

Efetuar a Gestão Financeira dos Projetos de Financiamento cofinanciados por fundos comunitários (ex. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), POSEUR, Interrreg, etc.), nomeadamente, exercer as seguintes funções: gestão administrativa e financeira dos projetos de financiamento tendo em vista a submissão dos pedidos de pagamento nas plataformas eletrónicas associadas a cada Programa; Acompanhar a execução das candidaturas de forma a assegurar que os prazos de reporte são cumpridos; articular a informação com as entidades Parceiras; preparar e organizar os dossiers físicos e eletrónicos de acordo com as exigências do Fundo.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt. e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, em https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao.

15 de maio de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317705559