Retifica o Aviso (extrato) n.º 8811/2024/2, publicado no #ITALICO#Diário #ENDITALICO# #ITALICO#da #ENDITALICO# #ITALICO#República, #ENDITALICO# 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024.

Declaração de Retificação n.º 369/2024/2



Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 8811/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024, procede-se à respetiva retificação:

Onde se lê:

"Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, no valor de € 1 333,35, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou, em caso de ser detentor da carreira e categoria de Técnico Superior ou equiparado, a remuneração é equivalente à atual.

2 - Habilitação Literária: Licenciatura, preferencialmente na área de direito, gestão/gestão de Recursos Humanos.

3 - Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito das competências definidas no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2012, designadamente:

a) Elaboração de pareceres/informações técnicas, em matéria de recursos humanos;

b) Interpretação e aplicação da legislação relativa ao regime jurídico de emprego público dos trabalhadores, bem como sobre os respetivos sistemas de proteção social;

c) Instrução de pedidos de atribuição de acumulação de funções, estatuto trabalhador-estudante e licenças;

d) Recrutamento, procedimentos concursais comuns, procedimentos concursais para pessoal dirigente, mobilidade, entre outros;

e) Elaboração de regulamentos, circulares normativas e orientações técnicas;

f) Elaboração e gestão do mapa de pessoal e orçamento da despesa com pessoal;

g) Participação em Júris de procedimentos concursais e acompanhamento de Técnicos em período experimental;

h) Registo e tratamento, no sistema informático de Gestão de Recursos Humanos, dos dados e/ou processos atribuídos, bem como processar as remunerações dos trabalhadores;

i) A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Outros Requisitos:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima correspondente ao grau de licenciatura, o seguinte perfil de competência:

a) Preferencialmente, experiência na área do desenvolvimento e valorização de Recursos Humanos, designadamente nas atividades descritas e ser capaz de desenvolver o trabalho com elevada autonomia;

b) Capacidade para trabalhar em equipa;

c) Domínio de Microsoft Office.

4 - Local de Trabalho: Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.

5 - Os interessados são convidados a consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do IEFP, I. P. (https://www.iefp.pt/recursos-humanos, separador ‘Recrutamento seleção/Procedimento Concursal Comum’)."

deve ler-se:

"Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19758/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023, homologada pelo Sr. Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., em 27 de fevereiro de 2024, se encontra disponível para consulta no portal do IEFP, I. P., na página eletrónica (https://www.iefp.pt/recursos-humanos, separador ‘Recrutamento e seleção/Procedimento Concursal Comum’)."

2024-05-06. - A Diretora de Serviços de Pessoal, Marina Alexandra de Almeida Rana.

317668453

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.