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Despacho (extrato) 5901/2024, de 24 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5901/2024



Por meu despacho, de 28 de março de 2024:

Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia - renovada, por um período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2021, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2024. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Lídia Jacob.

317599636

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5760183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 123/2007 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), assim como o respectivo quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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