Despacho (extrato) 5899/2024, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Data: 2024-05-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do licenciado Alexandre Fraga Pires.
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 5899/2024
Por meu despacho, de 16 de janeiro de 2024:
Licenciado Alexandre Fraga Pires - renovada, por um período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2021, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Lídia Jacob.
317598794
Por meu despacho, de 16 de janeiro de 2024:
Licenciado Alexandre Fraga Pires - renovada, por um período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2021, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Lídia Jacob.
317598794
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5760181.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-04-27 -
Decreto-Lei
123/2007 -
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), assim como o respectivo quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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