Reabilitação do Bairro em Vale Domingos - Águeda

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira – Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.493.818,38 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AM/DF/EMP-06/24

Descrição: Reabilitação do Bairro em Vale Domingos - Águeda

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 2.493.818,38 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 545 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: • 5ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho.

• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 8ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 1ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 10ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 14ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 11ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

• 12ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYyNDcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente empreitada pode considerar-se que se integra nas compras públicas estratégicas, uma vez que se trata duma contratação publica que visa beneficiar não só a autarquia (reduzindo os custos de manutenção dos edifícios), apresentando também uma vertente social (tendo em conta o tipo de pessoas que usufruem

desta intervenção) e tendo ainda uma forte vertente ambiental, considerando tratar-se duma intervenção com vista a melhorar as condições de eficiência energética dos edifícios, contribuindo como tal para a redução da pegada ecológica ambiental .

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Executivo Municipal (delegação de competências no Júri)

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro