Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
António Costa Rodrigues;
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Suplentes:
Pedro Miguel Neves de Sousa;
Eurídice Maria de Sousa Pereira.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117722155
Resolução da Assembleia da República 33/2024, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série I de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
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Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757135.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-08-29 -
Lei
53/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
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