Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos;
Liliana Domingues Reis Ferreira.
Suplentes:
João Veloso da Silva Torres;
Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 32/2024, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série I de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757134.dre.pdf .
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-
2018-08-13 -
Lei
46/2018 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União
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