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Resolução da Assembleia da República 32/2024, de 22 de Maio

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Sumário

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024



Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos;

Liliana Domingues Reis Ferreira.

Suplentes:

João Veloso da Silva Torres;

Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

117722082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2018-08-13 - Lei 46/2018 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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