Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional e um assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 10936/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional e um assistente técnico

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, tomada na reunião de 02 de abril de 2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional e um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de um Assistente Operacional - Intervenção em Espaço Público, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de licença de condução de veículos ligeiros, para alocar especificamente ao serviço geral da junta de freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Operacional.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;

Funções específicas: Garantir a vigilância, limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos da freguesia, incluindo ruas, espaços desportivos e de lazer; serviços cemiteriais, incluindo manutenção e limpeza do cemitério, abertura de sepulturas, realização funerais, inumações e exumações de cadáveres; aplicação de produtos fitofármaco; manuseamento e de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos, necessários à execução dos trabalhos; apoio geral nas atividades desenvolvidas pela autarquia.

Referência B - contratação de um Assistente Técnico, detentor do 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional e detentor de licença de condução de veículos ligeiros, para alocar especificamente ao serviço administrativo geral da junta de freguesia, incluindo apoio aos órgãos autárquicos, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Técnico.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: Atendimento ao publico, incluindo nos serviços dos CTT; registo e expedição de correspondência; elaboração de ofícios, atestados, certidões; execução do registo e licenciamento de canídeos e gatídeos; cobranças de documentos de receita; depósito de valores; processamento de vencimentos; registo de documentos contabilísticos; gestão administrativa de cemitérios e outro património; arquivo; transmissão da comunicação entre os órgãos da freguesia, os particulares e/ou as instituições do estado e outras; apoio à assembleia de freguesia; organização e apoio administrativo às atividades promovidas pela autarquia.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, Concelho de Ferreira do Alentejo.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Para a referência A, Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, com possibilidade de substituição das habilitações literárias por formação e/ou experiência profissional, a requerer, obrigatoriamente, no formulário de candidatura.

Para a Referência B, Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição da habilitação literária

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

17 de abril de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, Carlos Manuel Bonito Raposo.

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