Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― carreira/categoria de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 10917/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no seguimento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12631/2021, Refª.B), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico, em 2 de outubro de 2023, com a trabalhadora, Neuza Cristina Branquinho Zambujeira, com a remuneração mensal no valor de 869,84 euros, correspondendo à 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 7. Mais se torna público, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o período experimental é de 180 dias.

22 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.

317601335

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.