Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 10683/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no seguimento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16770/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, em 1 de agosto de 2023, com a trabalhadora, Carla Filipa Domingos Correia Gamito, com a remuneração mensal no valor de 769,20 euros, correspondendo à 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5. Mais se torna público, para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o período experimental é de 90 dias.

22 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.

317601302

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.