Estação de Tratamento de Água (ETA) do Porto (Rio Côja)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9102/2024, de 2024-05-09, com o ID 417667132



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penalva do Castelo

NIPC: 506792404

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Avenida Castendo Nº.1

Código postal: 3550-185

Localidade: Penalva do Castelo

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Todas

Telefone: 232640020

Fax: 232640021

Endereço da Entidade (URL): www.cm-penalvadocastelo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 579.999,93 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 11/2024-E

Descrição: Estação de Tratamento de Água (ETA) do Porto (Rio Côja)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45252126

Preço base s/IVA: 579.999,93 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Ínsua

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Freguesia de Ínsua



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O Alvará para a presente empreitada deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:

- 2.ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas:

- A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído:

- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

- 4.ª Categoria – Instalações Elétricas e mecânicas:

- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

- 5.ª Categoria – Outros trabalhos:

- A 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0NzI5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Avenida Castendo Nº.1

Código postal: 3550-185

Localidade: Penalva do Castelo

Telefone: 232640020

Fax: 232640021

Endereço eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Lopes de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de entrega das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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