PROJECTO E REQUALIFICAÇÃO DAS EX ESCOLAS PRIMÁRIAS DO CONCELHO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municípo de Mogadouro

NIPC: 506851168

Endereço: Largo Convento S. Francisco

Código postal: 5200-244

Localidade: Mogadouro

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço da Entidade (URL): http://www.mogadouro.pt/

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 709.389,06 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/06/2024/DCIA

Descrição: PROJECTO E REQUALIFICAÇÃO DAS EX ESCOLAS PRIMÁRIAS DO CONCELHO



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 709.389,06 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE TÓ

Preço base s/IVA: 190.324,41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO VARIZ

Preço base s/IVA: 199.488,65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE BRUNHOSO

Preço base s/IVA: 210.881,24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE SANHOANE

Preço base s/IVA: 108.694,76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: União de Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Freguesia de Brunhoso

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: Freguesia de Brunhoso



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria classe correspondente ao valor total da proposta

e

1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam,

1.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam,

1.ª, 2.ª e 10.ª Subcategorias da 5.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1NDIx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço).

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço).

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço).

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço).



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo Convento S. Francisco

Código postal: 5200-244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço eletrónico: geral@mogadouro.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: ANTÓNIO JOAQUIM PIMENTEL

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO

417700106