Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 10419/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Referência A - área funcional de pedreiro e Referência B - área funcional de tratorista.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Alvalade, tomada em reunião do dia 18/03/2024, foi aprovada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional de acordo com as seguintes características:

As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional compreendendo as seguintes funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando-se nas seguintes funções específicas:

Referência A - pedreiro:

Executar alvenaria de pedra, tijolo ou de outros blocos, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas;

Leitura e interpretação de desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; - escolher, seccionar e, se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material, corrigindo o respetivo alinhamento;

Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos;

Executar rebocos e executar redes de drenagem pluviais, incluindo a instalação de acessórios;

Assentar pavimentos em lajetas, pavês e outros em espaço exterior;

Assentar pavimentos cerâmicos, ladrilhos e mosaicos hidráulicos, pavimentos contínuos em monomassas em interiores;

Executar betonilhas; assentar e aplicar azulejos;

Conduzir as viaturas da Junta de Freguesia ou outras que lhe sejam superiormente indicadas para o efeito, nas deslocações e transporte de pessoas e materiais necessários a realização das suas funções, tarefas ou atividades.

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Referência B - tratorista:

Conduzir e manobrar tratores com e sem reboque atrelado;

Executar tarefas com alfaias e equipamentos acoplados ao trator, como roçadoras, corta-mato e cisternas;

Garantir a limpeza, afinação e lubrificação dos meios que lhe estiverem distribuídos para o exercício das suas tarefas;

Informar de quaisquer anomalias no normal funcionamento do trator ou de quaisquer outros equipamentos mecânicos e não mecânicos, que lhe sejam entregues para com eles operar;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, em função da idade de cada candidato.

No âmbito do presente procedimento concursal e tanto para o posto de trabalho a que corresponde a referência A, como para aquele a que corresponde a referência B, admite-se a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.

No caso de serem apresentadas candidaturas por parte de quem, não sendo titular de habilitação académica exigida, considere dispor de formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para substituir aquela habilitação, caberá ao júri do procedimento concursal analisar, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, e, em caso de admissão, a deliberação, acompanhada do teor integral da sua fundamentação, será notificada aos restantes candidatos.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam de forma detalhada da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e pode ser consultada no sítio da internet em www.freguesia-alvalade.pt e nos locais de estilo da Freguesia de Alvalade.

26/04/2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Ricardo Jorge Cruz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.