Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de regime geral não revista ― marinheiro de tráfego fluvial.

Aviso (extrato) n.º 10361/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho integrado no grupo de pessoal auxiliar da carreira de regime geral não revista, na área de marinheiro de tráfego fluvial, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado

Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados com o disposto nos artigos 30.º, n.^os 1 a 4 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no Decreto-Lei 204/98 de 11 de julho, que por meu despacho datado de 31/03/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, da posto de trabalho integrado no grupo de pessoal auxiliar da carreira de regime geral não revista, na área de marinheiro de tráfego fluvial, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Moita, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Carreira

1 (um) posto de trabalho integrado no grupo de pessoal auxiliar da carreira de regime geral não revista, na área de marinheiro de tráfego fluvial, para a Divisão de Estratégia.

2 - A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, e pode ainda ser consultada no sítio da Internet do Município da Moita (www.cm-moita.pt).

2 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino.

317658093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.