Aviso 109/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Brunéi Darussalam depositou, em 21 de Janeiro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

A dita Convenção entrará em vigor para o Brunéi Darussalam a 21 de Abril de 1994.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.